Calculadora de garantia contratual
Quanto custa a garantia do contrato pela Lei 14.133: até 5% do valor, até 10% em contratos complexos, e as quatro formas de prestar.
Grátis, sem cadastro; nada do que você digita sai do navegador. Regras conferidas em .
Em contrato contínuo de mais de 1 ano, o valor anual (art. 98, parágrafo único).
Até 5%; até 10% com justificativa de complexidade e risco.
Quanto
- Até 5% do valor inicial do contrato, ou até 10% com justificativa de complexidade técnica e riscos (Lei 14.133/2021, art. 98).
- Em serviços e fornecimentos contínuos de mais de 1 ano, o percentual incide sobre o valor anual (art. 98, parágrafo único).
- Em obras e serviços de engenharia de grande vulto, até 30%, por seguro-garantia com cláusula de retomada (art. 99).
As quatro formas de prestar
Quem escolhe é o contratado (art. 96, §1º):
- caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
- seguro-garantia;
- fiança bancária;
- título de capitalização de pagamento único, com resgate pelo valor total.
Se a escolha for o seguro-garantia, o edital dá pelo menos 1 mês, entre a homologação e a assinatura, para apresentá-lo (art. 96, §3º).
Quando volta
A garantia é liberada depois da execução do contrato e, quando em dinheiro, devolvida com atualização monetária (art. 100).
Fontes
Textos oficiais conferidos em 14/11/2026. A ferramenta aplica a regra geral; o edital de cada licitação é sempre o que vale, e ela não substitui orientação jurídica ou contábil.
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