Termos de uso

• Reúne as licitações publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e as organiza por estado, ramo, valor e prazo.
• Cruza essas licitações com o CNPJ ou o ramo da sua empresa e mostra as que combinam.
• Lê o edital com inteligência artificial (IA) e resume exigências, prazos e pontos de atenção, mostrando o trecho do documento de onde tirou cada informação, quando encontra.
• Sugere um veredito: vale a pena, confira antes ou não é para você.
• Acompanha os editais que você escolher e registra as mudanças que encontrar.
• Monta relatórios, como o Garimpo do dia, e uma agenda com os prazos.

• Não somos órgão do governo e não temos ligação com o PNCP nem com os órgãos que publicam as licitações.
• Não participamos de licitações por você: não enviamos propostas, não assinamos documentos e não falamos com o órgão em seu nome.
• Não damos consultoria jurídica nem contábil. O veredito ajuda a decidir onde olhar primeiro; não é uma recomendação para participar.
• Não garantimos que você vá ganhar nenhuma licitação.

• As licitações vêm do PNCP, e os dados das empresas, da Receita Federal, por meio da BrasilAPI. São informações públicas, que copiamos e organizamos.
• A cópia é atualizada várias vezes por dia, mas não na hora: uma licitação nova, uma data adiada ou um cancelamento podem levar horas para aparecer aqui.
• O órgão pode publicar dados errados ou incompletos, e nós podemos errar ao copiá-los.

O edital oficial e os documentos publicados pelo órgão são o que vale. Antes de decidir participar e antes de enviar qualquer proposta, confira tudo na fonte oficial.

• O resumo do edital, as exigências, os prazos lidos no documento e o veredito são escritos por um modelo de IA.
• A IA pode deixar de ver uma exigência, entender um prazo errado ou julgar mal se o que está sendo comprado é o que a sua empresa vende. Por isso mostramos, sempre que dá, o trecho do edital de onde a informação saiu.
• Use a leitura para ganhar tempo, não para substituir o edital. A decisão de participar e tudo o que você enviar ao órgão são responsabilidade sua.

• Para criar uma conta, você precisa ter 18 anos ou mais e usar um e-mail seu.
• Cuide da sua senha. Se perceber um acesso que não foi seu, avise a gente pelo e-mail de contato.
• Na compra, o nome e o CPF informados precisam ser de quem paga.
• Você pode parar de usar o serviço e pedir para apagar a conta quando quiser. Como fazer está na Política de privacidade.

• Copiar o conteúdo do site em massa, com robôs ou scripts, ou revender o que você vê aqui.
• Tentar contornar os limites da consulta grátis, o login ou o pagamento.
• Atacar, sobrecarregar ou tentar entrar no sistema sem autorização.
• Usar o serviço para qualquer coisa contra a lei.

Se isso acontecer, podemos suspender ou encerrar a conta. Quando for possível, avisamos antes e explicamos o motivo.

O preço aparece na página de compra antes de você pagar. Hoje vendemos:

• A consulta pelo CNPJ ou pelo que você vende é grátis e mostra uma licitação aberta completa. O resto é pago: o edital, o link oficial, os documentos, os itens, o Raio-X, o veredito, o Radar completo e os avisos por e-mail fazem parte do plano Radar. Sem o plano, a conta abre só o que você comprou: os editais que acompanha à parte e os dos garimpos que comprou.
• Quem paga um Garimpo do dia e assina o Radar em até 7 dias tem R$ 29,00 de desconto na primeira cobrança, no mensal ou no anual. Cada Garimpo dá um desconto só.
• Os créditos comprados avulsos (relatório e acompanhamento) hoje não vencem. Se isso mudar, a regra nova vale só para compras feitas depois da mudança.
• Podemos mudar os preços. A mudança não afeta o que você já pagou. No Radar mensal, avisamos por e-mail antes da primeira renovação com o preço novo.

• O pagamento é processado pela Cakto, uma empresa de pagamentos.
• No cartão, os dados vão direto do seu navegador para a Cakto. Nós não vemos nem guardamos o número do cartão nem o código de segurança.
• O que você comprou é liberado na sua conta assim que a Cakto confirma o pagamento.
• Se o pagamento não for confirmado, por exemplo um Pix que venceu ou um cartão recusado, nada é cobrado e nada é liberado.

• Não há fidelidade nem multa. Você cancela em Configurações, na parte de cobrança, em dois cliques e sem falar com ninguém.
• Depois de cancelar, não há nova cobrança, e o acesso continua até o fim do período que já foi pago.
• No Pix Automático, você também pode cancelar a autorização no app do seu banco.
• Cancelar não devolve o que já foi pago. Para isso existe a garantia, logo abaixo.
• Quando o Radar acaba, os editais que você acompanhava pelas 10 vagas do plano ficam pausados: continuam na sua lista, com o histórico, mas sem avisos. Se você assinar de novo, eles voltam sozinhos. Os acompanhados com crédito comprado continuam normalmente.

• Em até 7 dias depois de um pagamento, você pode pedir o dinheiro de volta, por qualquer motivo e sem precisar explicar.
• Peça em reembolso.cakto.com.br, com o e-mail usado na compra. A Cakto devolve o valor inteiro, pelo mesmo meio do pagamento, em até 24 horas.
• Com a devolução, o que aquela compra liberou deixa de valer: o crédito, o acompanhamento ou o acesso ao Radar.

• Trabalhamos para o serviço ficar no ar o tempo todo, mas ele pode parar por manutenção, por falha nossa ou dos nossos fornecedores, ou porque o PNCP saiu do ar. Não garantimos funcionamento sem interrupção.
• O serviço está em construção: funções podem mudar, ser criadas ou retiradas. Se retirarmos algo que você pagou e ainda não usou, devolvemos a parte proporcional.

Respondemos pelo serviço que prestamos, nos limites da lei. Não respondemos por:

• decisões tomadas sem conferir o edital oficial;
• erros nos dados publicados pelos órgãos;
• o resultado das licitações de que você participar ou deixar de participar.

• Os textos, o desenho do site, a marca e o código são nossos. Os dados das licitações são públicos e continuam públicos.
• Você pode usar o que vê aqui no trabalho da sua empresa, inclusive imprimir os relatórios e mostrá-los à sua equipe.

Quando mudarmos estes termos, atualizamos a data no topo da página. Se a mudança for importante, como preço, cancelamento, garantia ou dados pessoais, avisamos por e-mail antes de ela valer.

Estes termos seguem as leis do Brasil.

Quem é consumidor pode entrar na Justiça na cidade onde mora.