AbertaPregão eletrônico nº 1/2026

Contratação, mediante Pregão Eletrônico nº 01/2026, em item único, de pessoa jurídica especializada na prestação continuada de serviços de administração, emissão, implantação, ger…

Camara Municipal da Campanha (Mg) · Campanha/MG

Prazo para proposta
qua 02/12, 12h30Fecha em 17 dias
Valor estimado
R$ 68.640,00
Modalidade
Pregão eletrônico
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Aberto
Nº do processo
25
Unidade compradora
Corpo Legislativo
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Objeto

Contratação, mediante Pregão Eletrônico nº 01/2026, em item único, de pessoa jurídica especializada na prestação continuada de serviços de administração, emissão, implantação, gerenciamento, processamento e recarga de auxílio-alimentação para servidores ativos da Câmara Municipal da Campanha/MG legalmente elegíveis, por meio de cartão com chip e senha ou tecnologia eletrônica equivalente que assegure autenticação, disponibilidade e prevenção a fraudes. A contratação não envolve compra direta de alimentos nem pagamento do benefício a vereadores ou terceiros sem previsão legal. 1.1. Natureza e regime: serviço comum, de execução continuada e julgamento eletrônico; contratação inicial por 12 meses, facultada prorrogação somente nas condições dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, mediante avaliação atual da vantagem, da previsão no edital e da disponibilidade orçamentária. 1.2. Unidade de fornecimento: administração integral do benefício para até 11 titulares estimados, com até 12 competências mensais por período contratual; o quantitativo é estimativo e não constitui aquisição mínima garantida, pois se subordina à relação atualizada de servidores e às regras legais de proporcionalidade.

Cronograma

  1. 13/11/2026 · 13h58

    Publicação no PNCP

  2. 13/11/2026 · 13h58

    Última atualização

  3. 17/11/2026 · 07h

    Início do envio de propostas

  4. 02/12/2026 · 12h30

    Fim do envio de propostas

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