AbertaDispensa nº 33/2026

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, por meio de Chamada Pública, para compor os cardápios da Rede Municipal de…

Municipio de Campanha · Campanha/MG

Prazo para proposta
ter 17/11, 13hFecha amanhã
Valor estimado
R$ 139.017,87
Modalidade
Dispensa
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
143
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º

Objeto

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, por meio de Chamada Pública, para compor os cardápios da Rede Municipal de Educação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em conformidade com o art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, com redação dada pela Lei Federal nº 15.226/2025, e com a Resolução CD/FNDE nº 4/2026. A realização desta 2ª Chamada Pública decorre da necessidade de recompor itens e/ou quantitativos não atendidos na primeira chamada, em razão de impossibilidade de fornecimento comunicada por fornecedores participantes, garantindo a continuidade e a qualidade da alimentação escolar e a adequada aplicação dos recursos do PNAE.

Cronograma

  1. 26/10/2026 · 10h

    Início do envio de propostas

  2. 29/10/2026 · 17h30

    Publicação no PNCP

  3. 29/10/2026 · 17h30

    Última atualização

  4. 17/11/2026 · 13h

    Fim do envio de propostas

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