AbertaPregão eletrônico nº 079/2026
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de decoração natalina do evento natal de luz – 2026, contemplando a praça coronel caetano mascarenhas, localizada n…
Municipio de Paraopeba · Paraopeba/MG
- Prazo para proposta
- ter 01/12, 09h30Fecha em 12 dias
- Valor estimado
- R$ 194.574,14
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Nº do processo
- 158/2026
- Unidade compradora
- Unidade Unica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Objeto
Objeto: contratação de empresa especializada para execução dos serviços de decoração natalina do evento natal de luz – 2026, contemplando a praça coronel caetano mascarenhas, localizada no centro de paraopeba, e a praça central da comunidade quilombola da pontinha.
Cronograma
17/11/2026 · 15h03
Publicação no PNCP
18/11/2026 · 09h
Início do envio de propostas
18/11/2026 · 11h08
Última atualização
01/12/2026 · 09h30
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Ressalto a importância da realização do tradicional “Encontro dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Paraopeba” que acontece anualmente, promovido com o objetivo de reconhecer, motivar e fortalecer o compromisso dos servidores da rede municipal de ensino com a melhoria contínua da qualidade da educação pública. O encontro se constitui em uma ação de valorização humana e profissional, buscando reconhecer o empenho e a dedicação diária de professores, coordenadores, diretores, monitores, serventes, faxineiras, secretárias e demais colaboradores que contribuem significativamente para o desenvolvimento educacional do município. Além do caráter de reconhecimento, a iniciativa tem impacto direto na melhoria do clima organizacional, no engajamento e na satisfação dos servidores, promovendo o sentimento de pertencimento e incentivando a continuidade do trabalho com mais entusiasmo, empatia e responsabilidade social. Destaca-se ainda que tais ações estão alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Valorização dos Profissionais da Educação, bem como ao Plano Municipal de Educação, que estabelece como meta o incentivo à formação, à motivação e à permanência de profissionais qualificados e comprometidos com o ensino público. Dessa forma, as despesas realizadas com estrutura, alimentação, materiais e demais itens necessários à execução do evento são justificadas por seu caráter institucional, formativo e motivacional, configurando-se como investimento no bem-estar, reconhecimento e valorização do quadro funcional da educação municipal. Ademais, quando um servidor tem o seu desenvolvimento intelectual valorizado, ele percebe que não é apenas um número, mas, sim, uma peça valiosa para a Administração Municipal. Pode-se dizer, por tanto, que o recurso gasto com esse tipo de ação deixe de ser considerado como uma mera despesa e passa a ser entendido como um relevante investimento. Por fim, destaco que foi realizada a menor quantidade possível de reuniões com os segmentos de profissionais, para que assim pudesse ser obtida a otimização dos custos e economia com palestras, infraestrutura, alimentação e decoração. Para tanto, foram executadas reuniões com pequenos grupos de servidores, dentro da própria escola em horários reduzidos, sendo o “Encontro de Profissionais da Educação 2026” o momento de culminância das atividades desenvolvidas ao longo do corrente ano onde reuniremos todos os servidores desta secretaria para uma finalidade em comum. RESPONSAVEL TECNICO - Sr. Luiz Carlos Ferraz de Sousa 31 996275681 DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; * Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. DECRETO 097/2027 – CRITÉRIO DE REGIONALIDADE – LOCALMunicipio de Paraopeba · fecha ter 01/12, 09h30
- Comissão de Contratação nomeada pela Portaria nº 007/2023, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas modificações posteriores, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO de Credenciamento de interessados em se credenciar Pessoa Jurídica para o Chamamento de Credenciamento Eletrônico cujo objeto do presente é o Credenciamento de PESSOA JURÍDICA para prestação de serviços de transporte individual de passageiros, na modalidade táxi, visando atender às demandas da Política de Assistência Social do Município. O credenciamento de pessoa jurídica tem por finalidade suprir as necessidades de deslocamento de usuários e equipes técnicas do CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Programa Bolsa Família/Cadastro Único e Serviço de Acolhimento Institucional, assegurando agilidade, continuidade, segurança e eficiência nos atendimentos, inclusive em situações emergenciais. Ressalta-se que o credenciamento de pessoa jurídica se apresenta como a solução mais adequada do ponto de vista técnico e econômico, possibilitando a contratação sob demanda, com observância aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, conforme a legislação vigente podendo ser tanto dentro do município de Paraopeba como também fora do Município, ou zona rural do município, conforme demais condições adiante estabelecidas neste edital e pactuadas em contrato específico. O prestador de serviços deverá emitir Nota Fiscal eletrônica em nome da Pessoa Jurídica.Municipio de Paraopeba · fecha sáb 13/03, 23h59