AbertaCredenciamento nº 100/2026

Constitui objeto o credenciamento de empresas e laboratórios especializados na realização de exames laboratoriais da Tabela SIGTAP/SUS para usuários vinculados às UBS/PSF, CAPS I,…

Municipio de Coqueiral · Coqueiral/MG

Prazo para proposta
qua 17/11, 11h59Fecha em 363 dias
Valor estimado
R$ 137.501,67
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
100/2026
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Coqueiral
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto o credenciamento de empresas e laboratórios especializados na realização de exames laboratoriais da Tabela SIGTAP/SUS para usuários vinculados às UBS/PSF, CAPS I, CEC e Pronto Atendimento Municipal (PAM), compreendendo as etapas aplicáveis de coleta, recebimento, transporte, processamento e disponibilização de laudos, de acordo com o Termo de Referência e a matriz de responsabilidades. Adota-se o credenciamento paralelo e não excludente (art. 79, I, da Lei nº 14.133/2021), mediante contratação direta por inexigibilidade (art. 74, IV). Não haverá competição por preço: remuneração por procedimentos efetivamente executados aos valores da tabela aprovada, condicionada à disponibilidade orçamentária. Os quantitativos são estimativas globais do Município, não valores ou quantitativos garantidos a cada contratado. A Administração poderá credenciar simultaneamente todos os habilitados e distribuir solicitações de acordo com critérios públicos e auditáveis.

Cronograma

  1. 18/11/2026 · 08h55

    Publicação no PNCP

  2. 18/11/2026 · 08h55

    Última atualização

  3. 18/11/2026 · 09h

    Início do envio de propostas

  4. 17/11/2027 · 11h59

    Fim do envio de propostas

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