AbertaDispensa nº 8/2026
Contratação de apoio técnico e documental para transferir, perante o IGAM, a titularidade das duas outorgas de captação subterrânea atualmente em nome da Prefeitura Municipal de C…
Servico Autonomo de Agua e Esgoto · Coqueiral/MG
- Prazo para proposta
- qua 25/11, 08hFecha em 6 dias
- Valor estimado
- R$ 2.154,00
- Modalidade
- Dispensa
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Nº do processo
- 20/2026
- Unidade compradora
- 000
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de apoio técnico e documental para transferir, perante o IGAM, a titularidade das duas outorgas de captação subterrânea atualmente em nome da Prefeitura Municipal de CoqueiralMG para o SAAE: Portaria nº 00027972010 processo nº 017722009, empreendimento da Rua Alagoas, e Portaria nº 00027982010 processo nº 017732009, empreendimento do Sítio da Gorete. O escopo inclui diagnóstico, organização documental, ARTs exigidas, protocolo no SOUT, acompanhamento e resposta a diligências; a decisão e a emissão das portarias cabem ao IGAM
Cronograma
18/11/2026 · 11h21
Publicação no PNCP
18/11/2026 · 11h21
Última atualização
19/11/2026 · 08h
Início do envio de propostas
25/11/2026 · 08h
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