Licitações da agricultura familiar abertas no Espírito Santo
Chamadas públicas para comprar alimentos de agricultores familiares, para a merenda escolar e outros programas. É a porta de entrada mais direta para o pequeno produtor vender ao governo.
Contando as licitações abertas…
O que costuma aparecer nos editais
- Hortaliças, frutas e verduras para a merenda
- Leite, ovos e derivados
- Pães, bolos e produtos processados
- Grupos formais, informais e fornecedores individuais
Antes de disputar
- Do dinheiro do PNAE repassado pelo FNDE, pelo menos 45% deve ser usado na compra de alimentos da agricultura familiar (Lei 11.947/2009, art. 14, com a redação da Lei 15.226/2025).
- A compra pode dispensar a licitação quando os preços são compatíveis com os do mercado local e os alimentos atendem ao controle de qualidade (Lei 11.947/2009, art. 14, §1º); na prática, sai por chamada pública.
Quais dessas combinam com a sua empresa?
Informe o CNPJ e a gente cruza o que você vende com as licitações abertas no Espírito Santo e nos outros estados.
Para quem está começando
- Como participar de licitaçãoDo CNPJ ao contrato: como achar licitações do seu ramo, ler o edital, separar os documentos, mandar a proposta e disputar, para quem nunca vendeu ao governo.
- MEI pode participar de licitação?O MEI pode vender para prefeituras e órgãos públicos e tem os benefícios da Lei Complementar 123. Veja o que é permitido, os limites de faturamento e como começar.