AbertaCredenciamento nº 004/2026

seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel – CDRU de terreno público municipal de ARAPUT…

Municipio de Araputanga · Araputanga/MT

Prazo para proposta: ter 15/12, 00hFecha em 30 dias
Valor estimado: R$ 10.080.000,00
Modalidade: Credenciamento
Registro de preços: Não
Modo de disputa: Não se aplica
Nº do processo: 077/2026
Unidade compradora: Município de Araputanga/mt
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Objeto

[LICITANET] - seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel – CDRU de terreno público municipal de ARAPUTANGA/MT, para desenvolvimento e produção de empreendimento habitacional enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, com recursos do FGTS, em conjunto com o Programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações.

Cronograma

23/10/2026 · 00h
Início do envio de propostas
23/10/2026 · 11h29
Publicação no PNCP
23/10/2026 · 11h30
Última atualização
15/12/2026 · 00h
Fim do envio de propostas

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