AbertaCredenciamento nº CRE 1/2026
Prestação de serviços e atividades realizadas por profissional médico perito, para atendimento das demandas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Par…
Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de para de Minas · Pará de Minas/MG
- Prazo para proposta
- qua 04/08, 00hFecha em 261 dias
- Valor estimado
- R$ 27.690,00
- Modalidade
- Credenciamento
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Nº do processo
- 6/2026
- Unidade compradora
- Inst de Prev dos Serv Públicos do Município de Pará de Minas
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Objeto
Prestação de serviços e atividades realizadas por profissional médico perito, para atendimento das demandas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, destinadas à análise e emissão de laudos e pareceres médico-periciais relacionados: I – à concessão de benefícios de Aposentadoria Especial, mediante análise técnica dos processos administrativos, observados, dentre outros documentos pertinentes, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; e II – à concessão, reavaliação e/ou manutenção dos benefícios de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, anteriormente denominada aposentadoria por invalidez, mediante avaliação médico-pericial e emissão do respectivo laudo ou parecer técnico.
Cronograma
05/08/2026 · 00h
Início do envio de propostas
09/09/2026 · 11h45
Publicação no PNCP
09/09/2026 · 15h46
Última atualização
04/08/2027 · 00h
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