O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação dos seguintes serviços destinados à gestão dos afastamentos por…

Objeto

O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação dos seguintes serviços destinados à gestão dos afastamentos por motivo de saúde dos servidores da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ilicínea/MG: Análise e Controle do Absenteísmo: serviço de monitoramento e acompanhamento dos afastamentos por motivo de saúde, com elaboração de relatórios e informações gerenciais para subsidiar a Administração. Perícia Documental dos Atestados Médicos (Análise Online): serviço de análise técnica remota de atestados médicos e demais documentos relacionados aos afastamentos por motivo de saúde, com emissão de parecer técnico por Médico Regulador Perito, mediante utilização de plataforma eletrônica ou outro meio seguro disponibilizado pela empresa credenciada. Quando a análise documental não for suficiente para emissão do parecer técnico, o Médico Regulador Perito poderá solicitar documentos complementares ou indicar a necessidade de realização de perícia médica presencial. Os serviços serão executados conforme a demanda da Secretaria Municipal de Educação, mediante emissão de Ordem de Serviço, não havendo garantia de quantitativo mínimo durante a vigência do credenciamento. ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 91.500,00 *****

Cronograma

1. 21/09/2026 · 12h51

   Início do envio de propostas

2. 21/09/2026 · 13h01

   Publicação no PNCP

3. 23/09/2026 · 14h45

   Última atualização

4. 21/09/2027 · 12h51

   Fim do envio de propostas

Outras licitações abertas em Ilicínea

• Registro de preços para à aquisição de gêneros alimentícios (itens secos, hortifrúti, panificados e carnes/frios) destinados à secretaria municipal de assistência social e ao centro de referência de assistência social (cras).Municipio de Ilicinea · fecha qua 18/11, 09h
• Aquisição de obras e instalações para construção de ponto de taxiMunicipio de Ilicinea · fecha ter 24/11, 09h
• Prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.Municipio de Ilicinea · fecha qua 25/11, 09h
• Registro de preços para a futura e eventual aquisição de materiais de higiene, limpeza e conservação para atender às necessidades dos órgãos da prefeitura municipal de ilicínea/mgMunicipio de Ilicinea · fecha qui 26/11, 09h
• Processo de credenciamento para prestação de serviços em instalação de aparelhos de ar condicionado, sendo 4 aparelhos de 36000btus e 2 aparelhos de 18000btus, e também a manutenção preventiva de 8 aparelhos da câmara municipal de ilicínea-mg. ***** valor total estimado da compra - 10.980,00 *****Camara Municipal de Ilicinea · fecha ter 22/12, 15h54

Outras licitações de Municipio de Ilicinea

• A presente aquisição visa contratar médica especializada em Ginecologia, Mastologia e Obstetrícia para atendimento às usuárias do SUS no município de Ilicínea/MG, garantindo acesso integral e humanizado à saúde da mulher. A demanda justifica-se pela ausência de profissional com essa tríplice especialização na rede municipal, o que tem gerado longas filas de espera e comprometido a prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento clínico adequado. O credenciamento se alinha às diretrizes do SUS e à Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Trata-se de serviço técnico singular, cuja execução depende de qualificação específica e intransferível, justificando a modalidade de credenciamento conforme o art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.Municipio de Ilicinea · fecha qua 30/12, 14h32