AbertaCredenciamento nº CRE 5/2026
O presente Edital tem por objeto o credenciamento de Pessoas Jurídicas (PJ) e entidades filantrópicas prestadoras de serviços de assistência à saúde, especializadas em acolhimento…
Fundo Municipal de Saude de Lages · Lages/SC
- Prazo para proposta
- ter 27/07, 00hFecha em 254 dias
- Valor estimado
- R$ 3.000.000,00
- Modalidade
- Credenciamento
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Nº do processo
- 15/2026
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Saúde de Lages
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Objeto
O presente Edital tem por objeto o credenciamento de Pessoas Jurídicas (PJ) e entidades filantrópicas prestadoras de serviços de assistência à saúde, especializadas em acolhimento em Comunidades Terapêuticas localizadas no Estado de Santa Catarina, para prestação de serviços de acolhimento de pessoas naturais ou residentes no Município de Lages/SC com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas, visando ofertar seus serviços à Secretaria Municipal de Saúde de Lages/SC, devendo o atendimento ocorrer em estabelecimento próprio, devidamente regularizado e habilitado conforme a legislação vigente
Cronograma
24/07/2026 · 09h45
Publicação no PNCP
27/07/2026 · 00h
Início do envio de propostas
21/09/2026 · 17h16
Última atualização
27/07/2027 · 00h
Fim do envio de propostas
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