AbertaCredenciamento nº 002/2026

O presente Edital tem por objeto: CREDENCIAMENTO de MEI’s (Microempreendedor Individual) para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para Transporte Escolar…

Secretaria de Educacao e Cultura de Taquaritinga do Norte · Taquaritinga do Norte/PE

Prazo para proposta
sex 29/01, 23h59Fecha em 76 dias
Valor estimado
R$ 1.369.319,12
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
00003/2026
Unidade compradora
Unidade Única
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Objeto

O presente Edital tem por objeto: CREDENCIAMENTO de MEI’s (Microempreendedor Individual) para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para Transporte Escolar de alunos da Rede Pública de Ensino Municipal e Estadual de acordo com as linhas e roteiros, nos dias de atividade escolar, nos turnos e horários programados, observando o percurso nos roteiros previamente estabelecidos, a lotação máxima do veículo, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, no TC 008.797/93-5 do Tribunal de Contas da União e Resolução TC nº 167 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Cronograma

  1. 30/01/2026 · 08h

    Início do envio de propostas

  2. 30/01/2026 · 09h23

    Publicação no PNCP

  3. 30/01/2026 · 09h39

    Última atualização

  4. 29/01/2027 · 23h59

    Fim do envio de propostas

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