EncerradaDispensa nº 59/2026

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de aprimoramento da infraestrutura de armazenamento e conservação de gêneros alimentícios, visando assegurar condiç…

Comando da Marinha · Rio Grande/RS

Prazo para proposta
qua 04/11, 08h
Valor estimado
R$ 52.000,00
Modalidade
Dispensa
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Nº do processo
63146.000482/2026-19
Unidade compradora
Estacao Radio da Marinha no Rio Grande/rs
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Objeto

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de aprimoramento da infraestrutura de armazenamento e conservação de gêneros alimentícios, visando assegurar condições adequadas de temperatura, higiene, organização e acondicionamento, em conformidade com os requisitos sanitários estabelecidos pela Resolução RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelas disposições da INFOTEC 30-5/2024 da Diretoria de Abastecimento da Marinha. A necessidade decorre da importância de garantir a conservação adequada dos alimentos, especialmente dos gêneros perecíveis, de modo a preservar suas características nutricionais, físicas e sensoriais, prolongar sua vida útil e reduzir as perdas decorrentes da deterioração ocasionada por condições inadequadas de armazenamento. Nesse contexto, a disponibilização de estrutura frigorífica apropriada constitui medida essencial para o controle das condições de conservação, a prevenção de riscos de contaminação e a manutenção da qualidade e da segurança dos alimentos destinados ao consumo. Dessa forma, a contratação justifica-se pela necessidade de adequar a capacidade de armazenamento às exigências sanitárias e operacionais do estabelecimento, contribuindo para a redução de desperdícios, a melhoria do controle de estoque e a utilização eficiente dos recursos públicos. A solução pretendida deverá proporcionar condições adequadas para a conservação dos gêneros alimentícios, favorecendo a segurança alimentar, a eficiência operacional e a qualidade das refeições fornecidas, em observância às normas aplicáveis e aos princípios que orientam o planejamento das contratações públicas.

Cronograma

  1. 28/10/2026 · 10h39

    Publicação no PNCP

  2. 29/10/2026 · 08h

    Início do envio de propostas

  3. 04/11/2026 · 08h

    Fim do envio de propostas

  4. 05/11/2026 · 20h24

    Última atualização

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