RevogadaCredenciamento nº 9/2026
A presente contratação destina-se a credenciar instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, atr…
Municipio de Duque de Caxias · Duque de Caxias/RJ
- Prazo para proposta
- sex 03/09, 17h
- Valor estimado
- Sigiloso ou não informado
- Modalidade
- Credenciamento
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Nº do processo
- 009/000572/2024
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Duque de Caxias -Rj
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Objeto
A presente contratação destina-se a credenciar instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados com intuito de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda.
Cronograma
25/08/2025 · 14h01
Publicação no PNCP
25/08/2025 · 14h27
Última atualização
03/09/2025 · 08h
Início do envio de propostas
03/09/2027 · 17h
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