AbertaPregão eletrônico nº 27/2026
Necessidade de empresa especializada nos serviços de exames admissionais/demissionais, perícias médicas, juntas médicas, parecer técnico sobre laudo de aposentadoria e análise e p…
Municipio de Tapes · Tapes/RS
- Prazo para proposta
- ter 17/11, 08h29Fecha amanhã
- Valor estimado
- R$ 257.560,00
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Registro de preços
- Sim
- Modo de disputa
- Aberto
- Nº do processo
- 407
- Unidade compradora
- Setor de Licitações
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Necessidade de empresa especializada nos serviços de exames admissionais/demissionais, perícias médicas, juntas médicas, parecer técnico sobre laudo de aposentadoria e análise e preenchimento de requerimento do COMPREV, para apuração de incapacidade laborativa, ou não, de servidores públicos municipais efetivos, lotados na Prefeitura Municipal de Tapes, assim como a reavaliação dos aposentados por incapacidade junto à contratante, mediante laudo médico pericial. O Parecer Técnico sobre Laudo de Aposentadoria Especial deverá ser a teor do disposto no Anexo IV da Portaria nº. 1467/2022, art. 7º. A análise e preenchimento do COMPREV será para atender a legislação federal, Lei nº. 9.796, de 05 de maio de 1999.
Cronograma
09/10/2026 · 09h27
Publicação no PNCP
28/10/2026 · 15h07
Última atualização
28/10/2026 · 15h15
Início do envio de propostas
17/11/2026 · 08h29
Fim do envio de propostas
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