AbertaConcorrência eletrônica nº 90001/2026
Deferir permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser prorrogado po…
Ministerio da Fazenda · Belo Horizonte/MG
- Prazo para proposta
- qui 10/12, 09hFecha em 25 dias
- Valor estimado
- R$ 14,50
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Nº do processo
- 13031011200202610
- Unidade compradora
- Sup.regional Receita Federal 6A.rf/mg
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Objeto
Deferir permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) anos, nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para carga predominantemente do tipo geral, a ser instalado no Município de Juiz de Fora/MG, conforme condições contidas no Edital e anexos.
Cronograma
30/03/2026 · 07h05
Publicação no PNCP
04/11/2026 · 07h04
Última atualização
04/11/2026 · 08h
Início do envio de propostas
10/12/2026 · 09h
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