AbertaConcorrência eletrônica nº 43/2026
Deferimento de permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser prorro…
Ministerio da Fazenda · Brasília/DF
- Prazo para proposta
- ter 17/11, 10hFecha em 2 dias
- Valor estimado
- R$ 0,43
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Nº do processo
- 10265.408714/2025-71
- Unidade compradora
- Sup.regional Receita Federal 1A.rf/df
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Objeto
Deferimento de permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) anos, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para carga geral, a granel, frigorificada e outras, a ser instalado em Ponta Porã/MS.
Cronograma
24/07/2026 · 04h
Publicação no PNCP
13/08/2026 · 04h03
Última atualização
13/08/2026 · 08h
Início do envio de propostas
17/11/2026 · 10h
Fim do envio de propostas
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