AbertaCredenciamento nº 136/2025
Credenciar estabelecimentos definidos pelo inciso I do art. 3º Resolução nº 797 como pessoa jurídica regularmente constituída e representada que apresente em seu objeto social a a…
Departamento Estadual de Transito · Porto Velho/RO
- Prazo para proposta
- qui 31/12, 08hFecha em 45 dias
- Valor estimado
- Sigiloso ou não informado
- Modalidade
- Credenciamento
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Nº do processo
- 0010.023538/2025-30
- Unidade compradora
- Ero-departamento Estadual de Trãnsito
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Objeto
Credenciar estabelecimentos definidos pelo inciso I do art. 3º Resolução nº 797 como pessoa jurídica regularmente constituída e representada que apresente em seu objeto social a atividade de revenda de veículos, usados ou seminovos conforme o Art. 330 do CTB "são obrigados a possuir livros de registro de seu movimento de entrada e saída...",para acesso a plataforma tecnológica para integração de dados para transmissão das informações ao RENAVE junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondôn
Cronograma
03/12/2025 · 09h57
Publicação no PNCP
03/12/2025 · 09h57
Última atualização
17/12/2025 · 10h
Início do envio de propostas
31/12/2026 · 08h
Fim do envio de propostas
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