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AbertaCredenciamento nº PRI 7/2026

Credenciamento de pessoas jurídicas responsáveis por empreendimentos imobiliários que tenham comprovação de cadastro de empreendimento junto a órgão financeiro no programa apoio à…

Empresa Municipal de Habitacao de Sao Bento do Sul · São Bento do Sul/SC

Prazo para proposta
sex 06/08, 00hFecha em 263 dias
Valor estimado
R$ 4.080.696,00
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
7/2026
Unidade compradora
Empresa Municipal de Habitação
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Objeto

Credenciamento de pessoas jurídicas responsáveis por empreendimentos imobiliários que tenham comprovação de cadastro de empreendimento junto a órgão financeiro no programa apoio à produção com recurso do fgts, para atendimento estimado de até 100 (cem) unidades habitacionais, no âmbito do programa federal minha casa, minha vida, conforme portaria mcid nº 1.295, de 05 de outubro de 2023, alterada pela portaria mcid nº 1.021, de 05 de setembro de 2025, e decreto estadual nº 1.603, de 03 de julho de 2026, destinado ao atendimento de famílias que satisfaçam os pré-requisitos do referido programa e possuam renda mensal enquadrada nas faixas i, ii e iii, em parceria com a caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, mediante aporte de subsídio público oriundo de emenda parlamentar no valor global de r$ 4.080.696,00.

Cronograma

  1. 06/08/2026 · 00h

    Início do envio de propostas

  2. 06/08/2026 · 15h07

    Publicação no PNCP

  3. 18/08/2026 · 09h46

    Última atualização

  4. 06/08/2027 · 00h

    Fim do envio de propostas

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