AbertaCredenciamento nº 007/2024

Credenciamento de pessoas jurídicas que aceitem as exigências estabelecidas pelas normas do SUS e do direito administrativo para fornecer serviços para a realização de assistência…

Municipio de Coronel Fabriciano · Coronel Fabriciano/MG

Prazo para proposta
qui 31/12, 23h59Fecha em 46 dias
Valor estimado
R$ 759.172,00
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
139/2024
Unidade compradora
Unidade Única
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Objeto

Credenciamento de pessoas jurídicas que aceitem as exigências estabelecidas pelas normas do SUS e do direito administrativo para fornecer serviços para a realização de assistência de alta complexidade em cirurgia vascular, consultas: eletivas e de urgência e procedimentos no território de Coronel Fabriciano em conformidade com a “tabela de procedimentos medicamentos órteses e próteses e materiais especiais (OPME) do sistema único de saúde – SUS” aprovado por valor diferenciado por meio da Resolução do Conselho Municipal de Saúde 014 de 15 de junho de 2023, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual.

Cronograma

  1. 04/11/2024 · 00h

    Início do envio de propostas

  2. 04/11/2024 · 10h33

    Publicação no PNCP

  3. 17/12/2025 · 14h46

    Última atualização

  4. 31/12/2026 · 23h59

    Fim do envio de propostas

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