AbertaCredenciamento nº 007/2024
Credenciamento de pessoas jurídicas que aceitem as exigências estabelecidas pelas normas do SUS e do direito administrativo para fornecer serviços para a realização de assistência…
Municipio de Coronel Fabriciano · Coronel Fabriciano/MG
- Prazo para proposta
- qui 31/12, 23h59Fecha em 46 dias
- Valor estimado
- R$ 759.172,00
- Modalidade
- Credenciamento
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Nº do processo
- 139/2024
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Objeto
Credenciamento de pessoas jurídicas que aceitem as exigências estabelecidas pelas normas do SUS e do direito administrativo para fornecer serviços para a realização de assistência de alta complexidade em cirurgia vascular, consultas: eletivas e de urgência e procedimentos no território de Coronel Fabriciano em conformidade com a “tabela de procedimentos medicamentos órteses e próteses e materiais especiais (OPME) do sistema único de saúde – SUS” aprovado por valor diferenciado por meio da Resolução do Conselho Municipal de Saúde 014 de 15 de junho de 2023, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual.
Cronograma
04/11/2024 · 00h
Início do envio de propostas
04/11/2024 · 10h33
Publicação no PNCP
17/12/2025 · 14h46
Última atualização
31/12/2026 · 23h59
Fim do envio de propostas
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