AbertaCredenciamento nº 96/2025

CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas qualificadas para PERMISSÃO da exploração do serviço público de loteria na modalidade lotérica de Apostas de Quota Fixa (AQF) no território do…

Secretaria de Estado de Tributacao · Natal/RN

Prazo para proposta: qui 31/12, 18hFecha em 47 dias
Valor estimado: Sigiloso ou não informado
Modalidade: Credenciamento
Registro de preços: Não
Modo de disputa: Não se aplica
Nº do processo: 00310316.000255/2025-72
Unidade compradora: Ern-secretaria de Estado da Tributação
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Objeto

CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas qualificadas para PERMISSÃO da exploração do serviço público de loteria na modalidade lotérica de Apostas de Quota Fixa (AQF) no território do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 5 (cinco) anos, de acordo com as condições e especificações contidas na Portaria-SEFAZ nº 1306/2025

Cronograma

30/12/2025 · 14h45
Publicação no PNCP
20/01/2026 · 14h
Início do envio de propostas
23/09/2026 · 11h26
Última atualização
31/12/2026 · 18h
Fim do envio de propostas

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