AbertaCredenciamento nº MP-1/2026

Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de ativos virtuais para abertura de carteiras digitais (wallets).

Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina Procuradoria Geral de Justica · Florianópolis/SC

Prazo para proposta
ter 28/09, 12hFecha em 317 dias
Valor estimado
R$ 1,00
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
2026/026571
Unidade compradora
MPSC
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 78, I

Objeto

Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de ativos virtuais para abertura de carteiras digitais (wallets).

Cronograma

  1. 28/09/2026 · 15h33

    Publicação no PNCP

  2. 28/09/2026 · 15h33

    Última atualização

  3. 29/09/2026 · 12h

    Início do envio de propostas

  4. 28/09/2027 · 12h

    Fim do envio de propostas

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