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AbertaCredenciamento nº 002/2026/2026

Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, previstos na Política Nac…

Municipio de Cairu · Cairu/BA

Prazo para proposta
qua 30/12, 23h59Fecha em 45 dias
Valor estimado
R$ 299.847,60
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
072/2026
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Cairu
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Objeto

Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde- PNAES instituída pela Portaria nº 1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023 e no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituído pela Portaria nº 3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado

Cronograma

  1. 09/02/2026 · 00h

    Início do envio de propostas

  2. 26/05/2026 · 10h03

    Publicação no PNCP

  3. 26/05/2026 · 11h06

    Última atualização

  4. 30/12/2026 · 23h59

    Fim do envio de propostas

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