AbertaCredenciamento nº 90007 | Processo 93/2026
Credenciamento de Pessoas Juridicas para celebracao de parceria com intuito de proporcionar formacao tecnico profissional e experiencia pratica a aprendizes nas dependencias da Se…
Municipio de Montes Claros · Montes Claros/MG
- Prazo para proposta
- sáb 19/06, 17h59Fecha em 217 dias
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Modalidade
- Credenciamento
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Nº do processo
- 90007
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Objeto
Credenciamento de Pessoas Juridicas para celebracao de parceria com intuito de proporcionar formacao tecnico profissional e experiencia pratica a aprendizes nas dependencias da Secretaria de Desenvolvimento Social do Municipio de Montes Claros Minas Gerais sem onus para a Administracao Publica quando as peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho da Empregadora constituirem embaracos a realizacao dessas atividades em conformidade com o Decreto Federal n 9.579 de 22 de novembro de 2018 e Portaria MTP n 671 de 8 de novembro de 2021 com as respectivas alteracoes. As empresas serao integralmente responsaveis pela contratacao e encargos dos aprendizes cabendo ao Municipio disponibilizar espaco fisico e infraestrutura para as atividades praticas asseguradas as condicoes de seguranca higiene e acessibilidade.
Cronograma
19/06/2026 · 09h
Início do envio de propostas
23/06/2026 · 10h39
Publicação no PNCP
23/06/2026 · 10h41
Última atualização
19/06/2027 · 17h59
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