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AbertaCredenciamento nº 003/2026

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, devidamente habilitadas, para a aquisição de vagas, em acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em resid…

Municipio de Eldorado do Sul · Eldorado do Sul/RS

Prazo para proposta
qua 05/05, 09hFecha em 170 dias
Valor estimado
R$ 408.000,00
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
247
Unidade compradora
Secretaria de Assistência Social e Trabalho
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, devidamente habilitadas, para a aquisição de vagas, em acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residência inclusiva. A necessidade da contratação decorre da ausência de serviços públicos adequados de acolhimento institucional para pessoas com deficiência, em situação de dependência, que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. A contratação é motivada também pela obrigação legal de garantir os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, assegurando-lhes proteção social especial.

Cronograma

  1. 04/05/2026 · 16h02

    Publicação no PNCP

  2. 04/05/2026 · 16h06

    Última atualização

  3. 05/05/2026 · 09h

    Início do envio de propostas

  4. 05/05/2027 · 09h

    Fim do envio de propostas

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