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AbertaCredenciamento nº 2026.02.13.1/2026

Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde, para a realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta…

Municipio de Milagres · Milagres/CE

Prazo para proposta
sáb 20/02, 09hFecha em 97 dias
Valor estimado
R$ 0,01
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
2026.02.13.1
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Milagres
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Objeto

Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde, para a realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, no âmbito da atenção especializada à saúde, visando ao incremento temporário ou permanente dos recursos financeiros destinados à média e alta complexidade (mac) do sistema único de saúde (sus), destinados à secretaria municipal de saúde de milagres/ce, decorrente da emenda parlamentar n° 71070002, decorrente da emenda parlamentar n° 71070002, conforme especificações constantes no instrumento convocatório.

Cronograma

  1. 19/02/2026 · 15h29

    Publicação no PNCP

  2. 20/02/2026 · 09h

    Início do envio de propostas

  3. 13/03/2026 · 11h44

    Última atualização

  4. 20/02/2027 · 09h

    Fim do envio de propostas

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