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AbertaCredenciamento nº 1/2026

Credenciamento de pessoa jurídica de direito privado para a prestação de serviços nas ações de assistência à saúde, para execução de serviços médicos e hospitalares de internações…

Municipio de Monsenhor Paulo · Monsenhor Paulo/MG

Prazo para proposta
ter 02/02, 17hFecha em 78 dias
Valor estimado
R$ 9.880.530,09
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
1
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, III

Objeto

Credenciamento de pessoa jurídica de direito privado para a prestação de serviços nas ações de assistência à saúde, para execução de serviços médicos e hospitalares de internações de média e alta complexidade na especialidade as quais o hospital possui habilitações para a realização dos procedimentos e atendimento de urgência e emergência aos pacientes, através do Programa de Gestão de Saúde Plena, através da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais, para atender a demanda dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 199, § 1º, c/c art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90. Conforme definido em reunião, seguindo o regramento da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.349, de 17 de março de 2021., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

Cronograma

  1. 02/02/2026 · 09h

    Início do envio de propostas

  2. 03/02/2026 · 13h34

    Publicação no PNCP

  3. 03/02/2026 · 13h35

    Última atualização

  4. 02/02/2027 · 17h

    Fim do envio de propostas

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