AbertaCredenciamento nº CD-017/2026

Credenciamento para outorga de permissão onerosa de uso de bem público, em caráter precário, referente à utilização de guichês destinados a empresas de transporte coletivo rodoviá…

Municipio de Teixeira de Freitas · Teixeira de Freitas/BA

Prazo para proposta
qui 03/12, 09hFecha em 12 dias
Valor estimado
R$ 62.000,00
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
1332/2026
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Administração
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Objeto

Credenciamento para outorga de permissão onerosa de uso de bem público, em caráter precário, referente à utilização de guichês destinados a empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros, instalados no Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas, Bahia, para venda e emissão de passagens, atendimento aos passageiros e demais atividades correlatas, conforme as condições deste Edital e do Termo de Referência.

Cronograma

  1. 19/11/2026 · 19h59

    Publicação no PNCP

  2. 19/11/2026 · 20h

    Última atualização

  3. 24/11/2026 · 08h

    Início do envio de propostas

  4. 03/12/2026 · 09h

    Fim do envio de propostas

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