AbertaCredenciamento nº CD-017/2026
Credenciamento para outorga de permissão onerosa de uso de bem público, em caráter precário, referente à utilização de guichês destinados a empresas de transporte coletivo rodoviá…
Municipio de Teixeira de Freitas · Teixeira de Freitas/BA
- Prazo para proposta
- qui 03/12, 09hFecha em 12 dias
- Valor estimado
- R$ 62.000,00
- Modalidade
- Credenciamento
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Nº do processo
- 1332/2026
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Administração
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Objeto
Credenciamento para outorga de permissão onerosa de uso de bem público, em caráter precário, referente à utilização de guichês destinados a empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros, instalados no Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas, Bahia, para venda e emissão de passagens, atendimento aos passageiros e demais atividades correlatas, conforme as condições deste Edital e do Termo de Referência.
Cronograma
19/11/2026 · 19h59
Publicação no PNCP
19/11/2026 · 20h
Última atualização
24/11/2026 · 08h
Início do envio de propostas
03/12/2026 · 09h
Fim do envio de propostas
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