EncerradaCredenciamento nº PRI 6/2026
Credenciamento de interessados para inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi e posterior outorga individual, a título precário e sem prazo preestabelecido, de autoriz…
Municipio de Treviso · Treviso/SC
- Prazo para proposta
- ter 27/10, 08h15
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Modalidade
- Credenciamento
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Nº do processo
- 63/2026
- Unidade compradora
- Departamento de Administracao
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Objeto
Credenciamento de interessados para inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi e posterior outorga individual, a título precário e sem prazo preestabelecido, de autorização para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), com definição de aptidão para atuar nos pontos de táxi existentes ou que venham a ser definidos pelo Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.214/2026.
Cronograma
02/10/2026 · 13h20
Publicação no PNCP
02/10/2026 · 13h20
Última atualização
05/10/2026 · 09h
Início do envio de propostas
27/10/2026 · 08h15
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