EncerradaCredenciamento nº 000006/2026
Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, através de DAM – Documento de Ar…
Municipio de Castelo · Castelo/ES
- Prazo para proposta
- ter 20/10, 15h08
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Modalidade
- Credenciamento
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Nº do processo
- 004198/2025
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Castelo
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Objeto
Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN E BR Code (Pix), por intermédio de suas agências, com prestação de cotas por meio magnético dos valores arrecadados, pelo período de 05 (cinco) anos, prorrogáveis de acordo com a lei, conforme condições, especificações, exigências e estimativas estabelecidas nos autos, bem como nas demais cláusulas deste instrumento.
Cronograma
20/10/2026 · 15h08
Início do envio de propostas
20/10/2026 · 15h08
Fim do envio de propostas
20/10/2026 · 15h10
Publicação no PNCP
20/10/2026 · 15h10
Última atualização
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