AbertaCredenciamento nº Chamamento público/ Credenciamento 5/2026

Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para a prestação de serviços bancários de arrecadação de trib…

Municipio de Pontao · Pontão/RS

Prazo para proposta
qua 08/09, 08hFecha em 296 dias
Valor estimado
R$ 159.510,00
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
209
Unidade compradora
Município de Pontão
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Objeto

Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, por meio de recebimento de documentos de arrecadação municipal (DAM), contendo código de barras padrão FEBRABAN e soluções integradas via PIX (QR Code Dinâmico e PIX Cobrança), com a respectiva prestação de contas eletrônica diária por meio de arquivos magnéticos de retorno, para o Município de Pontão/RS.

Cronograma

  1. 07/09/2026 · 14h09

    Publicação no PNCP

  2. 07/09/2026 · 14h10

    Última atualização

  3. 08/09/2026 · 08h

    Início do envio de propostas

  4. 08/09/2027 · 08h

    Fim do envio de propostas

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