AbertaCredenciamento nº 004/2025/2027

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e cooperativa de credito, para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e…

Municipio de Tremembe · Tremembé/SP

Prazo para proposta
dom 14/02, 23h59Fecha em 91 dias
Valor estimado
R$ 0,01
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
2971/2024
Unidade compradora
Municipio De Tremembe
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Objeto

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e cooperativa de credito, para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais através de guia de arrecadação com código de barras padrão FEBRABAN, incluindo a prestação de contas para fins de baixa dos valores recebidos por meio magnético, de acordo com o especificado no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Cronograma

  1. 13/02/2025 · 11h34

    Publicação no PNCP

  2. 13/02/2025 · 11h37

    Última atualização

  3. 14/02/2025 · 00h

    Início do envio de propostas

  4. 14/02/2027 · 23h59

    Fim do envio de propostas

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