SuspensaCredenciamento nº 005/2026

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo banco central do brasil, que atendam às condições estabelecidas no instrumento convocatório, para prestação…

Municipio de Sao Joao Nepomuceno · São João Nepomuceno/MG

Prazo para proposta
qui 14/10, 23h59
Valor estimado
R$ 164.238,00
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
160/2026
Unidade compradora
Unidade Única
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Objeto

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo banco central do brasil, que atendam às condições estabelecidas no instrumento convocatório, para prestação de serviços de arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria) e demais receitas públicas municipais, por meio de documento de arrecadação municipal (dam), com código de barras no padrão febraban, mediante recebimento por intermédio de agências, postos de atendimento, correspondentes bancários e canais eletrônicos disponibilizados pelas instituições credenciadas, incluindo rede lotérica e correspondentes bancários, internet banking/aplicativo, autoatendimento – atm, terminal de atendimento/guichê, débito automático e pix, quando disponibilizados, com processamento, autenticação, prestação de contas, transmissão eletrônica das informações e repasse dos valores arrecadados ao município, em conformidade com as normas aplicáveis, as especificações técnicas da secretaria municipal de fazenda e as condições estabelecidas no edital de credenciamento.

Cronograma

  1. 08/10/2026 · 16h04

    Publicação no PNCP

  2. 14/10/2026 · 00h

    Início do envio de propostas

  3. 12/11/2026 · 10h46

    Última atualização

  4. 14/10/2027 · 23h59

    Fim do envio de propostas

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