AbertaCredenciamento nº PRI 21/2026
Credenciamento de instituições educacionais privadas, regularmente constituídas, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em cascavel - pr, que tenham interesse em se hab…
Municipio de Cascavel · Cascavel/PR
- Prazo para proposta
- ter 27/04, 17hFecha em 163 dias
- Valor estimado
- R$ 5.423.352,00
- Modalidade
- Credenciamento
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Nº do processo
- 42842/2026
- Unidade compradora
- Secretaria Munl de Educação
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Objeto
Credenciamento de instituições educacionais privadas, regularmente constituídas, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em cascavel - pr, que tenham interesse em se habilitar para a prestação de serviços por meio da oferta de até 1.200 (mil e duzentas) vagas de educação infantil, período parcial de no mínimo 4 (quatro) horas diárias, para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, de acordo com a lei federal nº 14.133/2021, lei de diretrizes e bases da educação nacional nº 9.394/1996, lei municipal n° 6.769/2017, decreto municipal n° 14.400/2018, o decreto federal nº 12.574/2025 e a resolução cne/ceb nº 01/2024
Cronograma
24/04/2026 · 11h32
Publicação no PNCP
27/04/2026 · 08h
Início do envio de propostas
14/10/2026 · 09h12
Última atualização
27/04/2027 · 17h
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