AbertaCredenciamento nº 028/2025

CREDENCIAMENTO e a habilitação de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para a prestação dos serviços bancários, de forma isolada ou em co…

Autarquia Municipal de Transito e Transporte de Contagem - Transcon · Contagem/MG

Prazo para proposta
sex 14/05, 17hFecha em 179 dias
Valor estimado
R$ 1.675.405,00
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
028/2025/TRANSCON
Unidade compradora
Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO e a habilitação de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para a prestação dos serviços bancários, de forma isolada ou em conjunto, de arrecadação de multas de trânsito e demais receitas da TransCon, com a geração de guias com códigos QR Code PIX e/ou QR Code PIX (Dinâmicos) no padrão FEBRABAN, bem como a prestação de contas eletrônica dos valores arrecadados, com o objetivo de assegurar a continuidade das atividades arrecadatórias e aprimorar o atendimento aos contribuintes, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital.

Cronograma

  1. 27/04/2026 · 11h14

    Publicação no PNCP

  2. 15/05/2026 · 08h

    Início do envio de propostas

  3. 09/07/2026 · 11h47

    Última atualização

  4. 14/05/2027 · 17h

    Fim do envio de propostas

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