AbertaCredenciamento nº 002/2026/2027

Credenciamento, na forma eletrônica, de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo órgão regulador competente, para prestação de serviços de arrec…

Municipio de Holambra · Holambra/SP

Prazo para proposta
sex 26/11, 09hFecha em 375 dias
Valor estimado
R$ 863.400,00
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
612/2026
Unidade compradora
Municipio de Holambra
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Objeto

Credenciamento, na forma eletrônica, de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo órgão regulador competente, para prestação de serviços de arrecadação de tributos, impostos, taxas, contribuições, dívida ativa e demais receitas públicas devidas ao Município da Estância Turística de Holambra, mediante Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAN, por meio de suas agências, postos de atendimento, correspondentes bancários, canais de autoatendimento, internet banking, aplicativos e demais canais disponibilizados pela instituição, com a correspondente prestação de contas e transmissão eletrônica dos dados relativos aos valores arrecadados.

Cronograma

  1. 30/10/2026 · 09h20

    Publicação no PNCP

  2. 30/10/2026 · 09h21

    Última atualização

  3. 04/11/2026 · 00h

    Início do envio de propostas

  4. 26/11/2027 · 09h

    Fim do envio de propostas

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