AbertaCredenciamento nº 4/2026
Credenciamento de farmácias e/ou drogarias para o fornecimento de medicamentos a pacientes em situação de vulnerabilidade social ou de urgência ou, ainda, por ordem judicial, que…
Municipio de Anhembi · Anhembi/SP
- Prazo para proposta
- qui 31/12, 08hFecha em 42 dias
- Valor estimado
- R$ 300.000,00
- Modalidade
- Credenciamento
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Nº do processo
- 4
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Objeto
Credenciamento de farmácias e/ou drogarias para o fornecimento de medicamentos a pacientes em situação de vulnerabilidade social ou de urgência ou, ainda, por ordem judicial, que o Departamento Municipal de Saúde não possua em estoque, no âmbito do Programa Farmácia Cidadã – Garantia de Medicamento Imediato, instituído com fundamento na Lei Municipal nº 2.451, de 11 de dezembro de 2025, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 2.850, de 21 de agosto de 2026.
Cronograma
17/11/2026 · 10h14
Publicação no PNCP
17/11/2026 · 10h14
Última atualização
18/11/2026 · 08h
Início do envio de propostas
31/12/2026 · 08h
Fim do envio de propostas
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