EncerradaCredenciamento nº 143/2026
Credenciamento de engenheiros e arquitetos, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados, regularmente registrados e em situação regular perante o Conselho Regional de En…
Municipio de Santo Andre · Santo André/SP
- Prazo para proposta
- ter 03/11, 09h20
- Valor estimado
- R$ 0,02
- Modalidade
- Credenciamento
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Nº do processo
- 584/2026
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Santo André
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Objeto
Credenciamento de engenheiros e arquitetos, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados, regularmente registrados e em situação regular perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, no caso de engenheiros, e perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, no caso de arquitetos, para atuação, mediante designação formal da Procuradoria-Geral do Município e conforme as determinações judiciais pertinentes, como assistentes técnicos da Fazenda Pública Municipal nos processos judiciais físicos ou eletrônicos em que o Município de Santo André/SP figure como parte.
Cronograma
05/10/2026 · 15h33
Publicação no PNCP
05/10/2026 · 15h34
Última atualização
07/10/2026 · 09h
Início do envio de propostas
03/11/2026 · 09h20
Fim do envio de propostas
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