AbertaCredenciamento nº 12/2026
CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito d…
Consorcio Publico Intermunicipal Multifinalitario do Alto Rio Pardo · Taiobeiras/MG
- Prazo para proposta
- qua 23/06, 17hFecha em 219 dias
- Valor estimado
- R$ 216.093.586,00
- Modalidade
- Credenciamento
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Nº do processo
- 12/2026
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Objeto
CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE, para atendimento das unidades consumidoras dos municípios integrantes do COMAR ? Consórcio Público Intermunicipal, nos termos da Lei nº 14.300/2022, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, do PRODIST, da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, no que couber, e das demais normas regulatórias aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE.
Cronograma
24/06/2026 · 08h
Início do envio de propostas
13/07/2026 · 12h17
Publicação no PNCP
29/07/2026 · 09h53
Última atualização
23/06/2027 · 17h
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