AbertaCredenciamento nº 12/2026

CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito d…

Consorcio Publico Intermunicipal Multifinalitario do Alto Rio Pardo · Taiobeiras/MG

Prazo para proposta
qua 23/06, 17hFecha em 219 dias
Valor estimado
R$ 216.093.586,00
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
12/2026
Unidade compradora
Unidade Única
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Objeto

CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE, para atendimento das unidades consumidoras dos municípios integrantes do COMAR ? Consórcio Público Intermunicipal, nos termos da Lei nº 14.300/2022, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, do PRODIST, da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, no que couber, e das demais normas regulatórias aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE.

Cronograma

  1. 24/06/2026 · 08h

    Início do envio de propostas

  2. 13/07/2026 · 12h17

    Publicação no PNCP

  3. 29/07/2026 · 09h53

    Última atualização

  4. 23/06/2027 · 17h

    Fim do envio de propostas

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