AbertaCredenciamento nº 000129/2026

Credenciamento de empresa especializada ou instituição de saúde habilitada para prestação de serviços de internação compulsória em unidade hospitalar ou clínica especializada em s…

Municipio de Martinho Campos · Martinho Campos/MG

Prazo para proposta
qui 31/12, 23h59Fecha em 45 dias
Valor estimado
R$ 780.264,00
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
000129/2026
Unidade compradora
Departamento de Licitações
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Objeto

Credenciamento de empresa especializada ou instituição de saúde habilitada para prestação de serviços de internação compulsória em unidade hospitalar ou clínica especializada em saúde mental, destinada a paciente do sexo feminino e masculino com transtorno psiquiátrico, mediante determinação judicial, incluindo assistência médica e multiprofissional, acompanhamento psiquiátrico, enfermagem, alimentação, medicamentos e demais cuidados necessários durante o período de internação, conforme indicação médica e determinação judicial, visando garantir o tratamento adequado, a proteção da paciente e a segurança da coletividade., no município de martinho campos/mg

Cronograma

  1. 10/08/2026 · 08h

    Início do envio de propostas

  2. 10/08/2026 · 13h29

    Publicação no PNCP

  3. 14/08/2026 · 13h39

    Última atualização

  4. 31/12/2026 · 23h59

    Fim do envio de propostas

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