AbertaCredenciamento nº 124/2026
Credenciamento de doadores de serviços de destruição ou inutilização de mercadorias apreendidas, abandonadas ou entregues à Fazenda Nacional, administradas pela SRRF08 e classific…
Ministerio da Fazenda · São Paulo/SP
- Prazo para proposta
- seg 05/10, 17hFecha em 3977 dias
- Valor estimado
- Sigiloso ou não informado
- Modalidade
- Credenciamento
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Nº do processo
- 13032.316671/2026-10
- Unidade compradora
- Sup.regional Receita Federal da 8A.rf/sp
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Objeto
Credenciamento de doadores de serviços de destruição ou inutilização de mercadorias apreendidas, abandonadas ou entregues à Fazenda Nacional, administradas pela SRRF08 e classificadas como inservíveis, contrafeitas ou proibidas, que tenham sido objeto de pena de perdimento, sem ônus à Administração.
Cronograma
02/10/2026 · 11h30
Publicação no PNCP
08/10/2026 · 10h05
Início do envio de propostas
10/11/2026 · 15h44
Última atualização
05/10/2037 · 17h
Fim do envio de propostas
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