AbertaCredenciamento nº 58/2026

Credenciamento de conciliadores devidamente cadastrados e habilitados nos termos dos critérios definidos pela Resolução nº 125, de 29 de Novembro de 2010 e Emendas nº 1 e nº 2 do…

Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor Procon · São Paulo/SP

Prazo para proposta: sex 16/04, 08hFecha em 152 dias
Valor estimado: Sigiloso ou não informado
Modalidade: Credenciamento
Registro de preços: Não
Modo de disputa: Não se aplica
Nº do processo: 165.00000340/2026-87
Unidade compradora: Esp-fund. de Prot. e Defesa do Consumidor
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Objeto

Credenciamento de conciliadores devidamente cadastrados e habilitados nos termos dos critérios definidos pela Resolução nº 125, de 29 de Novembro de 2010 e Emendas nº 1 e nº 2 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução nº 6, ENFAM de 21 de novembro de 2016, Lei Federal nº 13.140 de 26 de junho de 2015, interessados em atuar em audiências conciliatórias do PROCON-SP

Cronograma

15/04/2026 · 11h47
Publicação no PNCP
16/04/2026 · 16h19
Última atualização
17/04/2026 · 08h
Início do envio de propostas
16/04/2027 · 08h
Fim do envio de propostas

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