AbertaCredenciamento nº 450/2026
credenciamento de Centros de Instrução de Aviação Civil – CIACs, certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para posterior contratação destinada à prestação de se…
Municipio de Marica · Maricá/RJ
- Prazo para proposta
- qui 31/12, 17hFecha em 46 dias
- Valor estimado
- R$ 6.058.500,00
- Modalidade
- Credenciamento
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Nº do processo
- 12359/2026
- Unidade compradora
- Mrj-prefeitura Municipal de Marica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Objeto
credenciamento de Centros de Instrução de Aviação Civil – CIACs, certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para posterior contratação destinada à prestação de serviços de formação profissional aeronáutica no âmbito do Projeto “Voar é Para Todos”, integrante do Programa Passaporte, instituído pela Lei Municipal nº 3.428/2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.690/2025, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 502/2026, observados os requisitos de habilitação, a avaliação técnica complementar para credenciamento e a escolha dos CIACs pelos candidatos, na forma estabelecida neste Edital e no Termo de Referência.
Cronograma
23/09/2026 · 17h14
Publicação no PNCP
23/09/2026 · 17h14
Última atualização
28/09/2026 · 09h
Início do envio de propostas
31/12/2026 · 17h
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