AbertaPregão eletrônico nº 127/2026
Contratação de serviços de apoio técnico especializado à ARSESP para i) conferência dos créditos tributários de PIS/COFINS das três Concessionárias de Distribuição de Gás Canaliza…
Agencia Reguladora de Servicos Publicos do Estado de Sao Paulo - Arsesp · São Paulo/SP
- Prazo para proposta
- seg 30/11, 10hFecha em 15 dias
- Valor estimado
- Sigiloso ou não informado
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Nº do processo
- 133.00003778/2024-13
- Unidade compradora
- Esp-ag. Regul. Serv. Pub. do Estado de Sp
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Objeto
Contratação de serviços de apoio técnico especializado à ARSESP para i) conferência dos créditos tributários de PIS/COFINS das três Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo de 2006 a 2024 referentes aos serviços de distribuição; ii) definição de critérios de apuração para os créditos futuros das três Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo referentes aos serviços de distribuição; e iii) construção/definição de critérios regulatórios quanto à forma e tratamento de apuração destes créditos, possibilitando a retirada do PIS/COFINS da composição da tarifa.
Cronograma
11/11/2026 · 11h53
Publicação no PNCP
11/11/2026 · 11h54
Última atualização
12/11/2026 · 08h
Início do envio de propostas
30/11/2026 · 10h
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