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AbertaConcorrência eletrônica nº CE 6/2026

Contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, com conhecimento em direitos difus…

Municipio de Schroeder · Schroeder/SC

Prazo para proposta
ter 24/11, 08h59Fecha em 10 dias
Valor estimado
R$ 112.037,12
Modalidade
Concorrência eletrônica
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Aberto
Nº do processo
11/2026
Unidade compradora
Município de Schroeder - Fas
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Objeto

Contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, com conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência na área de violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas idosas, com fundamento no ECA, no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Maria da Penha, para prestação de serviços junto ao CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Schroeder/SC.

Cronograma

  1. 15/10/2026 · 14h33

    Publicação no PNCP

  2. 15/10/2026 · 14h33

    Última atualização

  3. 16/10/2026 · 08h

    Início do envio de propostas

  4. 24/11/2026 · 08h59

    Fim do envio de propostas

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