EncerradaDispensa nº PL-261/2026

Contratacao por dispensa de licitacao nos termos da lei n 14.133/2021 de empresa para a prestacao de servicos para a confeccao de 46.000 quarenta e seis mil carnes de iptu tcr for…

Municipio de Ouro Preto · Ouro Preto/MG

Prazo para proposta
qua 28/10, 06h
Valor estimado
R$ 25.660,00
Modalidade
Dispensa
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Nº do processo
PL-261/2026 - 00 - 8
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Ouro Preto - Mg
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Objeto

Contratacao por dispensa de licitacao nos termos da lei n 14.133/2021 de empresa para a prestacao de servicos para a confeccao de 46.000 quarenta e seis mil carnes de iptu tcr formato a3 e 8.000 oito mil guias de recolhimento das taxas de fiscalizacao e iss autonomo formato a4 para o ano de 2027 com o proposito de realizar o cumprimento da obrigacao legal de lancamento de cobranca dos impostos sobre a propriedade territorial urbana e sobre servicos e fiscalizacao.

Cronograma

  1. 21/10/2026 · 13h42

    Publicação no PNCP

  2. 21/10/2026 · 13h42

    Última atualização

  3. 22/10/2026 · 18h

    Início do envio de propostas

  4. 28/10/2026 · 06h

    Fim do envio de propostas

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