AbertaConcorrência eletrônica nº 7/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 98716…

Municipio de Paranatinga · Paranatinga/MT

Prazo para proposta: qua 25/11, 08hFecha em 10 dias
Valor estimado: R$ 140.000,00
Modalidade: Concorrência eletrônica
Registro de preços: Não
Modo de disputa: Fechado-Aberto
Nº do processo: 115
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Paranatinga - Mt
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Objeto

Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 987164, destinado ao atendimento de 40 famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024, em conformidade com o artigo 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atendendo às necessidades da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Paranatinga/MT, conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Cronograma

11/11/2026 · 11h
Início do envio de propostas
12/11/2026 · 08h42
Publicação no PNCP
12/11/2026 · 08h42
Última atualização
25/11/2026 · 08h
Fim do envio de propostas

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