AbertaPregão eletrônico nº 56/2026
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de regularização fundiária urbana de interesse social (reurb-s) mediante a execução, gerenciamento, coordenaçã…
Municipio de Formiga · Formiga/MG
- Prazo para proposta
- ter 08/12, 08h31Fecha em 19 dias
- Valor estimado
- R$ 1.027.000,00
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Aberto
- Nº do processo
- 243
- Unidade compradora
- Município de Formiga/mg
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Objeto
[Licitanet] - contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de regularização fundiária urbana de interesse social (reurb-s) mediante a execução, gerenciamento, coordenação, assessoria e validação de ações que contemplem as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e administrativas inerentes ao processo de regularização, dos núcleos denominados saudade, mangabeiras, industrial, novo horizonte, novo santo antônio, recanto da praia e rosa mística, abrangendo 07 (sete) núcleos urbanos informais e 790 (setecentas e noventa) unidades imobiliárias, em conformidade com o convênio firmado com a secretaria de estado de desenvolvimento econômico, registrado no sigcon-saída sob o nº 002759/2026.
Cronograma
18/11/2026 · 13h55
Início do envio de propostas
18/11/2026 · 13h55
Publicação no PNCP
18/11/2026 · 13h55
Última atualização
08/12/2026 · 08h31
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