AbertaCredenciamento nº 30/2025

Contratação de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hos…

Comando da Marinha · São Pedro da Aldeia/RJ

Prazo para proposta
sex 30/08, 09hFecha em 1383 dias
Valor estimado
R$ 46.000.000,00
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
63398000423202417
Unidade compradora
Cent.intend.da Marinha em S.pedro da Aldeia
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Objeto

Contratação de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalares, ambulatorial, atendimento de Emergência/Urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, laboratorial, odontológica, terapias especializadas em habilitação e reabilitação de saúde física e mental e assistência domiciliar aos beneficiários do Sistema de Saúde da Marinha contribuintes do Fundo de Saúde da Marinha, por Inexigibilidade de Licitação, através do Procedimento Auxiliar de Contratação Credenciamento, conforme disposto fundamentação legal disposta no artigo 74, inciso IV e 79, inciso II , todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto nº 11.787, de 9 de janeiro de 2024. O Credenciamento será realizado para o atendimento de todos os usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), localizados nos municípios que compõem a área de abrangência sob a responsabilidade da Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia (PNSPA.

Cronograma

  1. 31/07/2025 · 09h15

    Publicação no PNCP

  2. 29/09/2025 · 09h

    Início do envio de propostas

  3. 11/11/2026 · 13h28

    Última atualização

  4. 30/08/2030 · 09h

    Fim do envio de propostas

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