AbertaCredenciamento nº 30/2025
Contratação de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hos…
Comando da Marinha · São Pedro da Aldeia/RJ
- Prazo para proposta
- sex 30/08, 09hFecha em 1383 dias
- Valor estimado
- R$ 46.000.000,00
- Modalidade
- Credenciamento
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Nº do processo
- 63398000423202417
- Unidade compradora
- Cent.intend.da Marinha em S.pedro da Aldeia
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Objeto
Contratação de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalares, ambulatorial, atendimento de Emergência/Urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, laboratorial, odontológica, terapias especializadas em habilitação e reabilitação de saúde física e mental e assistência domiciliar aos beneficiários do Sistema de Saúde da Marinha contribuintes do Fundo de Saúde da Marinha, por Inexigibilidade de Licitação, através do Procedimento Auxiliar de Contratação Credenciamento, conforme disposto fundamentação legal disposta no artigo 74, inciso IV e 79, inciso II , todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto nº 11.787, de 9 de janeiro de 2024. O Credenciamento será realizado para o atendimento de todos os usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), localizados nos municípios que compõem a área de abrangência sob a responsabilidade da Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia (PNSPA.
Cronograma
31/07/2025 · 09h15
Publicação no PNCP
29/09/2025 · 09h
Início do envio de propostas
11/11/2026 · 13h28
Última atualização
30/08/2030 · 09h
Fim do envio de propostas
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